Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1010571-25.2022.4.01.3800/MG
AUTOR: VERA LUCIA LAGE
ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326)
ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB MG085957)
ADVOGADO(A): EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB MG144072)
ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DIVERSOS
Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Prazo: 10(dez) dias
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026
Assinado digitalmente.
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/09/2025, 07:26
Trânsito em julgado
23/09/2025, 07:26
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:36
Publicação
01/09/2025, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 1010571-25.2022.4.01.3800/MG
RECORRENTE: VERA LUCIA LAGE (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204)
ADVOGADO(A): EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB MG144072)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB MG085957)
ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035)
ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326)
DESPACHO/DECISÃO
1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional interposto por VERA LUCIA LAGE (Evento 60), com fundamento no art. 14, inciso V, alínea “c” e “d” do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019).
2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 54):
"(...) 1. Perícia judicial (evento 22, LAUDOPERIC2) identificou as seguintes patologias (discopatia lombar, espondilite anquilosante) e concluiu que a Parte Autora não está incapaz para o seu trabalho ou sua ocupação habitual. 2. Sentença de improcedência mantida com acréscimo de fundamentação. Sem incapacidade. Laudo pericial claro, completo e esclarecedor. Documento idôneo e suficiente para a solução da lide. Desnecessidade de nova perícia com médico especialista, esclarecimentos, quesitos suplementares ou de reabertura da instrução processual para a produção de novas provas. Ausência de elementos idôneos de prova a infirmar a conclusão do perito judicial. As condições pessoais e sociais não justificam ou militam a favor da incapacidade. 3. Em face do exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (...)."
3. O acórdão recorrido delineou com clareza a particularidade do caso concreto, apta a afastar a aplicação dos precedentes citados no incidente e a justificar a adoção de solução diversa.
4. Por outro lado, as razões recursais implicam reexame de matéria de fato, o que encontra óbice na Súmula 42/TNU.
Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 1010571-25.2022.4.01.3800/MG
RECORRENTE: VERA LUCIA LAGE (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204)
ADVOGADO(A): EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB MG144072)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB MG085957)
ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035)
ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326)
DESPACHO/DECISÃO
1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional interposto por VERA LUCIA LAGE (Evento 60), com fundamento no art. 14, inciso V, alínea “c” e “d” do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019).
2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 54):
"(...) 1. Perícia judicial (evento 22, LAUDOPERIC2) identificou as seguintes patologias (discopatia lombar, espondilite anquilosante) e concluiu que a Parte Autora não está incapaz para o seu trabalho ou sua ocupação habitual. 2. Sentença de improcedência mantida com acréscimo de fundamentação. Sem incapacidade. Laudo pericial claro, completo e esclarecedor. Documento idôneo e suficiente para a solução da lide. Desnecessidade de nova perícia com médico especialista, esclarecimentos, quesitos suplementares ou de reabertura da instrução processual para a produção de novas provas. Ausência de elementos idôneos de prova a infirmar a conclusão do perito judicial. As condições pessoais e sociais não justificam ou militam a favor da incapacidade. 3. Em face do exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (...)."
3. O acórdão recorrido delineou com clareza a particularidade do caso concreto, apta a afastar a aplicação dos precedentes citados no incidente e a justificar a adoção de solução diversa.
4. Por outro lado, as razões recursais implicam reexame de matéria de fato, o que encontra óbice na Súmula 42/TNU.
Intimem-se.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 22:52
Sem descrição
28/08/2025, 22:52
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 12:18
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 01:01
Decurso de Prazo
19/07/2025, 01:06
Confirmada
16/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/07/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
06/07/2025, 11:09
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Publicação
23/06/2025, 12:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1010571-25.2022.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: VERA LUCIA LAGE (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204)
ADVOGADO(A): EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB MG144072)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB MG085957)
ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035)
ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326)
EMENTA
Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 19:16
Documento (Acórdão)
17/06/2025, 19:16
Sentença confirmada
17/06/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VERA LUCIA LAGE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204) ADVOGADO(A): EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES (OAB MG144072) ADVOGADO(A): JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA (OAB MG085957) ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035) ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1010571-25.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR