Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004650-86.2021.4.01.3811 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004650-86.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004650-86.2021.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GERALDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A): ADELAIDE MARIA DA SILVA (OAB MG151411) ADVOGADO(A): DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO (OAB MG189028) EMENTA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OBTIDO EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. REVISÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA DA LEI. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO. FATO NOVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERALDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A): ADELAIDE MARIA DA SILVA (OAB MG151411) ADVOGADO(A): DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO (OAB MG189028) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004650-86.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 07:48

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:11

Documento (Certidão)

02/12/2023, 07:30

Petição (Recurso inominado)

16/11/2023, 15:24

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:35

Documento (Certidão)

20/10/2023, 20:39

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 06:28

Petição (Contra-razões)

14/09/2023, 13:54

Documento (Certidão)

11/09/2023, 06:31

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

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