Procedimento do Juizado Especial Cível 6000293-50.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO

Autor

DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AGUIAR NETO

OAB/MG 116231·CPF·Representa: Autor

EVANDRO AGUIAR NETO

OAB/MG 116231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:54

Publicação

29/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:04

Confirmada

26/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:50

Documento (Certidão)

25/09/2025, 02:13

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Paga

24/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:54

Publicação

29/09/2025, 03:08

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:04

Confirmada

26/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:50

Documento (Certidão)

25/09/2025, 02:13

Expedida/certificada

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Paga

24/09/2025, 15:49

Enviada ao Tribunal

20/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

18/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 10:06

Publicação

15/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:10

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:00

Confirmada

04/08/2025, 10:23

Publicação

01/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 24/07/2025 - Transitado em Julgado

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:25

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:00

Recebimento

30/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CAPACIDADE RESIDUAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 177 DA TNU. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para alterar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para auxílio por incapacidade temporária, com observância do Tema 177 da TNU, conforme item 13 retro. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO AGUIAR NETO (OAB MG116231) PERITO: FLAVIO DE ALMEIDA GUTTIERREZ Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000293-50.2024.4.06.3805/MG (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:41

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:03

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 23:49

Confirmada

23/09/2024, 23:48

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:06

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:23

Em Secretaria

11/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 01:28

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:46

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:02

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:16

Expedida/Certificada

10/04/2024, 02:01

Expedida/certificada

09/04/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 23:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:00

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:39

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:26

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:33

Mudança de Assunto Processual

09/02/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/02/2024, 04:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 05:30

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 11:48

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00