Recurso Inominado Cível 6004159-33.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004159-33.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004159-33.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: WAGNER PEGO LOPES ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004159-33.2024.4.06.3816/MG AUTOR: WAGNER PEGO LOPES ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 21/07/2025. (Servidor)

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2025, 01:07

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:07

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:10

Publicação

23/06/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004159-33.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: WAGNER PEGO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO. CAUSA DE PEDIR RECURSAL GENÉRICA. ART. 932, III, DO CPC. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:16

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:16

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: WAGNER PEGO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) PERITO: RAMANA CARVALHO MATOS PERITO: RAMANA CARVALHO MATOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004159-33.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00