Execução Fiscal 1054037-40.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1054037-40.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1054037-40.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCO AURELIO CEZARIO DE ANDRADE INTIMANDO: EXECUTADO: MARCO AURELIO CEZARIO DE ANDRADE FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ID 1472722357, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121510402332100000396264529 Inicial Inicial 20121510402353800000396264536 Procuração Procuração 20121510402373200000396264539 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510402389300000396264542 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510402419200000396264545 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510402439200000396264550 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121510402467000000396264551 Auto de infração Documento Comprobatório 20121510402481700000396264553 AR Documento Comprobatório 20121510402498700000396264554 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20121510402510800000396264557 Custas Comprovante de recolhimento de custas 20121510402522500000396264568 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122814064023100000402888572 Decisão Decisão 21011916143803800000402888575 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21032219015382700000466357054 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21052615471712900000550892111 Pesquisa SISBAJUD e RENAJUD endereços Certidão 21100714165871000000758558161 SBJ 1054037-40.2020.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 21100714165882100000758558164 RNJ 1054037-40.2020.4.01.3800 Consulta/Extrato RENAJUD 21100714165905100000758558165 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22051610240651400001002339456 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22053111195280300001102927454 Diligência negativa Certidão de devolução de mandado 22070420185083900001177699937 Procuração Procuração/Habilitação 22092711234809100001276942046 Procuração Procuração 22092711240838300001276942050 Citação Citação 23041116332043700001348794065 Certidão Certidão 23121109023832200001459852038 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL PROCESSO 1054037-40.2020.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23121109030332000001459852040 Certidão Certidão 23121109051419800001459852043 RENAJUD - CONSULTA CPF 003.580.286-39 Consulta/Extrato RENAJUD 23121109055712300001459852047 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1054037-40.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCO AURELIO CEZARIO DE ANDRADE CITANDO: EXECUTADO: MARCO AURELIO CEZARIO DE ANDRADE - CPF: 003.580.286-39 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 2.918,41, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 168/2020 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121510402332100000396264529 Inicial Inicial 20121510402353800000396264536 Procuração Procuração 20121510402373200000396264539 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510402389300000396264542 Termo e Ata de posse Documento Comprobatório 20121510402419200000396264545 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121510402439200000396264550 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121510402467000000396264551 Auto de infração Documento Comprobatório 20121510402481700000396264553 AR Documento Comprobatório 20121510402498700000396264554 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20121510402510800000396264557 Custas Comprovante de recolhimento de custas 20121510402522500000396264568 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20122814064023100000402888572 Decisão Decisão 21011916143803800000402888575 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21032219015382700000466357054 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21052615471712900000550892111 Pesquisa SISBAJUD e RENAJUD endereços Certidão 21100714165871000000758558161 SBJ 1054037-40.2020.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 21100714165882100000758558164 RNJ 1054037-40.2020.4.01.3800 Consulta/Extrato RENAJUD 21100714165905100000758558165 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22051610240651400001002339456 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22053111195280300001102927454 Diligência negativa Certidão de devolução de mandado 22070420185083900001177699937 Procuração Procuração/Habilitação 22092711234809100001276942046 Procuração Procuração 22092711240838300001276942050 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(47)