Procedimento do Juizado Especial Cível 1094399-41.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1094399-41.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1094399-41.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB MG205187) ADVOGADO(A): LAIS COSTA PIRES (OAB MG212201) ADVOGADO(A): JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB MG205187) ADVOGADO(A): LAIS COSTA PIRES (OAB MG212201) ADVOGADO(A): JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1094399-41.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:19

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:21

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:15

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:04

Documento (Certidão)

02/09/2024, 15:14

Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:14

Gratuidade da Justiça

02/09/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:20

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

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