Procedimento do Juizado Especial Cível 1000744-03.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PATRICIA BERNARDES LEMOS

CPF

Autor

PATRICIA BERNARDES LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA

OAB/MG 77694·Representa: Autor

ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA

OAB/MG 077694·Representa: Autor

ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA

OAB/MG 077694·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 11:13

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:35

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:13

Publicação

30/10/2025, 03:12

Publicação

29/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 28/10/2025 - Juntada de certidão

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:25

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:52

Publicação

28/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 27/10/2025 - Juntada de certidão

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:50

Documento (Certidão)

27/10/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 11:13

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:35

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:13

Publicação

30/10/2025, 03:12

Publicação

29/10/2025, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 28/10/2025 - Juntada de certidão

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:25

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:52

Publicação

28/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 27/10/2025 - Juntada de certidão

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:50

Documento (Certidão)

27/10/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:53

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:34

Paga

24/10/2025, 15:13

Por decisão judicial

30/09/2025, 01:24

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:54

Publicação

08/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PATRICIA BERNARDES LEMOS ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 05/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:30

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 15:27

Confirmada

25/07/2025, 08:13

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA BERNARDES LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA IMPLEMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PATRICIA BERNARDES LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA (OAB MG077694) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000744-03.2023.4.06.3804/MG (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 14:47

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 12:02

Procedência

19/02/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 12:09

Mero expediente

19/05/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 08:41

Petição (Impugnação)

18/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:59

Petição (Contestação)

24/04/2023, 14:36

Expedida/Certificada

18/04/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 23:51

Agendada

07/03/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 12:09

Documento (Certidão)

01/03/2023, 21:47

Mero expediente

01/03/2023, 21:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:27

Documento (Certidão)

15/02/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 08:43

Documento (Informações)

14/02/2023, 09:54

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 09:34

Recebimento

13/02/2023, 16:14

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 16:14

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00