Recurso Inominado Cível 1007751-33.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1007751-33.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1007751-33.2022.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: EXCELSA MARIA ALVES BALSAMAO ADVOGADO(A): CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA (OAB MG190185) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG123209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 20/02/2026 - RESPOSTA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1007751-33.2022.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: EXCELSA MARIA ALVES BALSAMAO ADVOGADO(A): CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA (OAB MG190185) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG123209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1007751-33.2022.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: EXCELSA MARIA ALVES BALSAMAO ADVOGADO(A): CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA (OAB MG190185) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG123209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 10/10/2025 - Juntado(a)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007751-33.2022.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR: EXCELSA MARIA ALVES BALSAMAO ADVOGADO(A): CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA (OAB MG190185) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG123209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 29/09/2025 - Remetidos os Autos

30/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:07

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:18

Publicação

23/06/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007751-33.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: EXCELSA MARIA ALVES BALSAMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA (OAB MG190185) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG123209) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO NA DII. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL À RECUPERAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:17

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:17

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00