Procedimento do Juizado Especial Cível 0008549-84.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0008549-84.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10(dez) dias Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG RELATOR: ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 211 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 210 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAS SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, PORQUE INCABÍVEIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO JEF, NEM DE MULTA, PORQUE O RECURSO NÃO FOI PROTELATÓRIO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE, A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAS SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, PORQUE INCABÍVEIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO JEF, NEM DE MULTA, PORQUE O RECURSO NÃO FOI PROTELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA (MGBH-4C) - Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/07/2025 e fim às 23:59 de 15/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 418) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG RECORRIDO: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) DESPACHO/DECISÃO 1. Antes da interposição do presente recurso, fora distribuído à 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal outro recurso ou processo incidente. 2. A distribuição de recursos ou procedimentos incidentes torna preventa a competência do relator e da respectiva turma recursal. Se o relator deixar a turma recursal, a prevenção será mantida na relatoria original (art. 7º da Resolução PRESI n. 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais, complementando o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais). 3. Nesse contexto, redistribua-se o processo para o Relator 2 da 4ª Turma Recursal em razão de sua prevenção.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ANTONIO DOS REIS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0008549-84.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 13:55

Mero expediente

14/06/2024, 13:55

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Decurso de Prazo

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