Recurso Inominado Cível 1001171-09.2021.4.01.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001171-09.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:17

Confirmada

02/07/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001171-09.2021.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: CELSO ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para não conceder o benefício por incapacidade. Tutela antecipada revogada. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2025, 09:01

Expedida/certificada

22/06/2025, 09:01

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 15:31

Sentença desconstituída

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: CELSO ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001171-09.2021.4.01.3804/MG (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:28

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 14:28

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)