Procedimento do Juizado Especial Cível 1016925-66.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MURILO BICALHO MAIA

CPF

Autor

MURILO BICALHO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA CORREA DA COSTA

OAB/MG 95091·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA CORREA DA COSTA

OAB/MG 095091·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA CORREA DA COSTA

OAB/MG 095091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: MURILO BICALHO MAIA ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 04:32

Expedida/certificada

26/05/2026, 03:44

Paga

25/05/2026, 18:09

Paga

25/05/2026, 18:09

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:09

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

24/04/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:38

Confirmada

02/03/2026, 16:38

Publicação

27/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(100)

Publicação

02/06/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: MURILO BICALHO MAIA ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

26/05/2026, 04:32

Expedida/certificada

26/05/2026, 03:44

Paga

25/05/2026, 18:09

Paga

25/05/2026, 18:09

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:09

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

24/04/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:38

Confirmada

02/03/2026, 16:38

Publicação

27/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: MURILO BICALHO MAIA ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 25/02/2026 - Juntado(a)

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:53

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:29

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:29

Mudança de Classe Processual

25/02/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:19

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:02

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:23

Publicação

09/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: MURILO BICALHO MAIA ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 01/12/2025 - PETIÇÃO

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 06:51

Publicação

24/11/2025, 03:14

Confirmada

21/11/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MURILO BICALHO MAIA ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Belo Horizonte/MG, 18/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: MURILO BICALHO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANETE. CESSAÇÃO CONDICIONADA À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 177 DA TNU. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para autorizar o INSS a aplicar a Tema 177 da TNU. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MURILO BICALHO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1016925-66.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 05:24

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 18:24

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:17

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 06:26

Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:02

Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:33

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 15:25

Gratuidade da Justiça

13/03/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:56

Petição (Contestação)

18/09/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:47

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 09:08

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:36

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:58

Petição (Contestação)

10/03/2023, 17:19

Expedida/Certificada

07/03/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:19

Expedida/Certificada

07/03/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:05

Ato ordinatório

07/03/2023, 08:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 14:37

Remessa (em diligência)

03/03/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 12:16

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 21:48

Expedida/Certificada

24/11/2022, 15:53

Determinada/Designada

24/11/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:53

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:15

Mero expediente

25/07/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 15:59

Remessa (outros motivos; em diligência)

11/04/2022, 11:31

Documento (Informações)

11/04/2022, 11:31

Recebimento

09/04/2022, 15:59

Distribuição (sorteio)

09/04/2022, 15:59

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00