Recurso Inominado Cível 1010277-86.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1010277-86.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1010277-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1010277-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1010277-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010277-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 24/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2025, 01:07

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:40

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1010277-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: VANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SANTOS (OAB MG208104) ADVOGADO(A): TIAGO MIRANDA PEREIRA (OAB MG152694) ADVOGADO(A): LUCAS ALVES SANTOS (OAB MG153093) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:17

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:17

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00