Recurso Inominado Cível 6001818-73.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001818-73.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001818-73.2024.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FAGUNDES BATISTA BALBINO ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001818-73.2024.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: FAGUNDES BATISTA BALBINO ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:34

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001818-73.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: FAGUNDES BATISTA BALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO OU DE RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) CORRETAMENTE FIXADA. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB) CORRETAMENTE FIXADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:17

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:17

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FAGUNDES BATISTA BALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: ALEXANDRE SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001818-73.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00