Recurso Inominado Cível 6003220-62.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003220-62.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003220-62.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003220-62.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final deste mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003220-62.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:27

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003220-62.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO OU DE RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. TEMA 177 DA TNU. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:17

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:17

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: GABRIEL ASSUNCAO SANCHEZ MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003220-62.2024.4.06.3813/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00