Procedimento do Juizado Especial Cível 1002509-87.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DILMA TERESINHA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRUVINEL FARIA

OAB/MG 199696·Representa: Autor

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA

OAB/MG 75051·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA

OAB/MG 075051·Representa: Autor

THIAGO CRUVINEL FARIA

OAB/MG 199696·Representa: Réu

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA

OAB/MG 075051·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:16

Publicação

27/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: DILMA TERESINHA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:08

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

26/11/2025, 17:05

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/10/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:52

Publicação

03/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:16

Publicação

27/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: DILMA TERESINHA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:08

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

26/11/2025, 17:05

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/10/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:52

Publicação

03/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: DILMA TERESINHA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 23:46

Confirmada

25/08/2025, 15:44

Publicação

25/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG REQUERENTE: DILMA TERESINHA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos juntados pela contadoria. Uberaba, 21/08/2025

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:48

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:27

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: DILMA TERESINHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO OU DE RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS A INDICAR DII EM MOMENTO ANTERIOR À INDICADA NO LAUDO PERICIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DILMA TERESINHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002509-87.2022.4.01.3802/MG (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 10:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

01/09/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 22:12

Ato ordinatório

14/06/2024, 08:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:29

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:12

Procedência em Parte

21/03/2024, 13:12

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 18:42

Petição (Impugnação)

06/07/2023, 11:26

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:27

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 08:16

Petição (Contestação)

27/06/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 20:35

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:18

Agendada

28/04/2023, 15:52

Expedida/Certificada

28/04/2023, 15:43

Documento (Certidão)

28/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:11

Antecipação de tutela

28/04/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 16:21

Remessa (em diligência; outros motivos)

26/04/2022, 16:11

Documento (Informações)

26/04/2022, 16:11

Recebimento

26/04/2022, 16:08

Distribuição (sorteio)

26/04/2022, 16:08

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00