Recurso Inominado Cível 1000238-15.2023.4.06.3808 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000238-15.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000238-15.2023.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000238-15.2023.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

12/08/2025, 00:00

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000238-15.2023.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular a sentença e, com fundamento no art. 1.013, § 3º, IV, do CPC, julgar improcedente o pedido inicial, negando provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:53

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:53

Documento (Acórdão)

23/07/2025, 13:35

Sentença confirmada

23/07/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE (OAB MG211058) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/07/2025 e fim às 23:59 de 22/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000238-15.2023.4.06.3808/MG (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000238-15.2023.4.06.3808. AUTOR: JOSE RAIMUNDO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MATHIANS OLIVEIRA ANDRADE - MG211058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESIGNO para o dia 25/04/2023, às 16:10h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas. A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência. A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado. Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito. Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência. Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas. Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGNjNzgxMWMtNWEwZC00ZGExLTk5YzctZWIwNjMyM2RiZmIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%229ea6a27e-1643-42a2-88f9-21d93231eeca%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVmOTAwNGItNDEzNS00ZjU2LWE3NDgtNDM2MjQ2ZGViNDI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%229ea6a27e-1643-42a2-88f9-21d93231eeca%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial. Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus. Cumpra-se. Intime-se com prioridade. Lavras, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

12/04/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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