Execução Fiscal 0002221-05.1998.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0002221-05.1998.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2023, 17:25

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:25

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:26

Publicação

13/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002221-05.1998.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IVETTE TABET GONZALEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - MG31349, CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR - MG95664 e SHEILA DEL DUCA TAVARES - MG55393 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes acima indicadas, pela qual se objetiva o pagamento do crédito exequendo oriundo das certidões de dívida ativa colacionadas à exordial. Em ID 1155601256 - pág. 246, a executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal, afirmando que foram integralmente pagos. Intimada a se manifestar sobre a quitação dos débitos tributários, a Caixa Econômica Federal quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal (ID 1155601256 - pág. 246). Contudo, a Caixa Econômica Federal não se manifestou sobre os débitos adimplidos (ID 1327129351). Desse modo, observa-se, no caso concreto, a figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve o pagamento do quantum debeatur, conforme se observa nos comprovantes anexados (ID 1155601256 - pág. 247/252). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a retirada de constrição sobre eventuais bens e/ou direitos penhorados. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Titular

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002221-05.1998.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IVETTE TABET GONZALEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - MG31349, CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR - MG95664 e SHEILA DEL DUCA TAVARES - MG55393 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes acima indicadas, pela qual se objetiva o pagamento do crédito exequendo oriundo das certidões de dívida ativa colacionadas à exordial. Em ID 1155601256 - pág. 246, a executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal, afirmando que foram integralmente pagos. Intimada a se manifestar sobre a quitação dos débitos tributários, a Caixa Econômica Federal quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal (ID 1155601256 - pág. 246). Contudo, a Caixa Econômica Federal não se manifestou sobre os débitos adimplidos (ID 1327129351). Desse modo, observa-se, no caso concreto, a figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve o pagamento do quantum debeatur, conforme se observa nos comprovantes anexados (ID 1155601256 - pág. 247/252). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a retirada de constrição sobre eventuais bens e/ou direitos penhorados. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Titular

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:54

Expedida/Certificada

11/04/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 07:25

Pagamento integral do débito

08/03/2023, 07:25

Documentos

Intimação

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002221-05.1998.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IVETTE TABET GONZALEZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - MG31349, CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR - MG95664 e SHEILA DEL DUCA TAVARES - MG55393 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes acima indicadas, pela qual se objetiva o pagamento do crédito exequendo oriundo das certidões de dívida ativa colacionadas à exordial. Em ID 1155601256 - pág. 246, a executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal, afirmando que foram integralmente pagos. Intimada a se manifestar sobre a quitação dos débitos tributários, a Caixa Econômica Federal quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A executada, Elizabeth Regina Tabet Gonzalez Sampaio, apresentou os comprovantes de pagamento relativo aos débitos tributários objetos da presente execução fiscal (ID 1155601256 - pág. 246). Contudo, a Caixa Econômica Federal não se manifestou sobre os débitos adimplidos (ID 1327129351). Desse modo, observa-se, no caso concreto, a figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve o pagamento do quantum debeatur, conforme se observa nos comprovantes anexados (ID 1155601256 - pág. 247/252). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a retirada de constrição sobre eventuais bens e/ou direitos penhorados. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Titular

12/04/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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