Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005488-28.2024.4.06.3801/MG
AUTOR: VERA LUCIA PINTO BARBOSA
ADVOGADO(A): JESSICA GARCIA SIPRIANO (OAB MG217047)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
22/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/07/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6005488-28.2024.4.06.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: VERA LUCIA PINTO BARBOSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA GARCIA SIPRIANO (OAB MG217047)
Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA 48 DA TNU. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VERA LUCIA PINTO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA GARCIA SIPRIANO (OAB MG217047)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: VICENTE DE PAULA REIS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005488-28.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 302) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR