Procedimento do Juizado Especial Cível 6007032-06.2024.4.06.3816 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007032-06.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007032-06.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE CARLOS MATEUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES (OAB MG160429) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). VISÃO MONOCULAR. LEI 14.226/2021. AVALIAÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS MATEUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES (OAB MG160429) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA PERITO: ALENCACIA PEREIRA DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007032-06.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:50

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 23:43

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:01

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:19

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(31)