Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1000059-06.2022.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: VILMA NEUZA DA SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KARYNE RHAYANA DA SILVA (OAB MG187624)
ADVOGADO(A): THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855)
ADVOGADO(A): JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177)
ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778)
ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048)
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063)
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). AVALIAÇÃO SOCIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.