Recurso Inominado Cível 1001743-59.2022.4.01.3826 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001743-59.2022.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:09

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001743-59.2022.4.01.3826/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: CINTIA CARVALHO DAMBROSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAIAS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG200108) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). DEFICIÊNCIA E MISERABILIADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, conforme disposto no item 14 retro. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:49

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:49

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 10:49

Sentença confirmada em parte

17/06/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CINTIA CARVALHO DAMBROSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAIAS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG200108) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001743-59.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:48

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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