Procedimento do Juizado Especial Cível 1007705-48.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1007705-48.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:24

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007705-48.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA TEREZINHA MARQUES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA 48 DA TNU. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TEREZINHA MARQUES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007705-48.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:03

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:32

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:32

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:49

Documento (Certidão)

30/07/2024, 12:53

Improcedência

30/07/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:45

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:17

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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