Execução Fiscal 1001097-80.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001097-80.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/10/2023, 12:39

Documento (Certidão)

06/10/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:33

Documento (Certidão)

02/08/2023, 18:41

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 13:50

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:50

Desarquivamento

02/08/2023, 13:34

Definitivo

17/05/2023, 18:17

Documento (Certidão)

17/05/2023, 18:17

Decurso de Prazo

11/03/2023, 08:00

Publicação

11/03/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001097-80.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: ANILTON PEREIRA CAIXETA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2023, 00:00