Execução Fiscal 0028201-39.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0028201-39.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:03

Definitivo

04/05/2023, 18:16

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:03

Publicação

13/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028201-39.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DROGARIA BRASILIA DE MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA BRASILIA DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 20:04

Documento (Certidão)

11/04/2023, 20:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.028733-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:..........., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora de fl. 14. Em razão da natureza do bem constrito e o decurso de prazo desde aquele ato, desnecessária a intimação da depositária. Sem custas, uma vez que a quitação da dívida decorreu de celebração de acordo entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 90, § 3º do CPC. Ademais, conforme se vê às fls. 49/53, o valor pago pela executada a título de custas destinou-se ao reembolso daquelas já recolhidas pelo exequente à fl. 11 na oportunidade do ajuizamento deste feito no ano de 2007. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa

18/08/2022, 00:00

Intimação

08/08/2022, 13:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2023, 00:00