Apelação Criminal 0007033-65.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 15:43

Trânsito em julgado

02/07/2026, 15:42

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:03

Publicação

15/06/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 19:30

Confirmada

14/06/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 20:02

Sentença desconstituída

10/06/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:01

Para julgamento de mérito

20/05/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 10:03

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

02/07/2026, 15:43

Trânsito em julgado

02/07/2026, 15:42

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:03

Publicação

15/06/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 19:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

14/06/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 20:02

Sentença desconstituída

10/06/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:01

Para julgamento de mérito

20/05/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 10:03

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 15:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:58

Confirmada

29/08/2025, 10:58

Publicação

28/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 20:13

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:20

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:46

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:37

Publicação

16/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:21

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Publicação

30/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:40

Mudança de Parte

27/05/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 13:43

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 13:43