Cumprimento de sentença 0009547-62.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0009547-62.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o inventário da autora falecida (processo 5081930-69.2025.8.13.0024, em trâmite na 4ª Vara de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte/MG) ainda não foi concluído, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE AREZIA MOREIRA DE MIRANDA, representado por seu inventariante, Luiz Guilherme Gonçalves Miranda (CPF 604.956.936-34). 2. Retifique-se a autuação. 3. Diante do trânsito em julgado do acórdão e da necessidade de liquidação do valor a ser restituído, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, colacione aos autos as fichas financeiras da falecida instituidora/pensionista ou relatório pormenorizado que indique, mês a mês, os valores efetivamente descontados a título de "Reposição ao Erário" desde o início da revisão administrativa até a efetiva suspensão por força da liminar deferida nestes autos. 4. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados no acórdão do evento 53. 5. Após, intimem-se as partes sobre os cálculos, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. 6. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento. 7. Havendo impugnação, venham-me os autos conclusos. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:57

Publicação

15/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, considerando o decurso de prazo, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder dilação de prazo à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2025 Assinado digitalmente.

12/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:58

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:35

Publicação

30/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0009547-62.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: AREZIA MOREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Noticiado o falecimento da parte autora (evento 72), intime-se o(a) procurador(a) para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, promover a habilitação dos sucessores. Ressalto que deverá informar se há inventário em curso, caso em que deverá indicar o inventariante, com cópia do respectivo termo de nomeação atualizado. Se encerrado ou não havendo inventário, impõe-se a enumeração dos herdeiros na forma da lei civil, apresentando cópia de seus documentos pessoais (CI e CPF). Prazo: 20 dias. 2. Apresentado o requerimento de habilitação/documentos, à conclusão. Caso contrário, arquivem-se os autos até ulterior manifestação. I.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 20:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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