Procedimento Comum Cível 6000295-56.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

VALCY SILVA

Autor

Advogados / Representantes

REGINA PACIS ALVES SANTANA

OAB/MG 169738·CPF·Representa: Autor

MARENE REGINA SENA

OAB/MG 191297·CPF·Representa: Autor

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MG 088892·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO GIACOMIN

OAB/MG 091044·CPF·Representa: Autor

JOSE LELES SOBRINHO

OAB/MG 161237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:05

Publicação

06/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000295-56.2025.4.06.3814/MG AUTOR: VALCY SILVA ADVOGADO(A): MILTON SANTANA DE OLIVEIRA (OAB MG088892) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO GIACOMIN (OAB MG091044) ADVOGADO(A): REGINA PACIS ALVES SANTANA (OAB MG169738) ADVOGADO(A): JOSE LELES SOBRINHO (OAB MG161237) ADVOGADO(A): MARENE REGINA SENA (OAB MG191297) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:37

Confirmada

03/06/2025, 10:37

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(30)

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:05

Publicação

06/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000295-56.2025.4.06.3814/MG AUTOR: VALCY SILVA ADVOGADO(A): MILTON SANTANA DE OLIVEIRA (OAB MG088892) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO GIACOMIN (OAB MG091044) ADVOGADO(A): REGINA PACIS ALVES SANTANA (OAB MG169738) ADVOGADO(A): JOSE LELES SOBRINHO (OAB MG161237) ADVOGADO(A): MARENE REGINA SENA (OAB MG191297) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:37

Confirmada

03/06/2025, 10:37

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000295-56.2025.4.06.3814/MG AUTOR: VALCY SILVA ADVOGADO(A): MILTON SANTANA DE OLIVEIRA (OAB MG088892) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO GIACOMIN (OAB MG091044) ADVOGADO(A): REGINA PACIS ALVES SANTANA (OAB MG169738) ADVOGADO(A): JOSE LELES SOBRINHO (OAB MG161237) ADVOGADO(A): MARENE REGINA SENA (OAB MG191297) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que averbe e reconheça como tempo especial o período de 01/01/1999 a 31/12/1999, 22/01/2013 a 02/01/2014 e 06/01/2014 a 31/05/2014, acrescentado aos demais períodos especiais e comuns do autor, e revise a RMI do seu benefício de aposentadoria desde 24/12/2018 (data do requerimento administrativo de revisão objeto destes autos), com efeitos financeiros a partir de então, data em que foram apresentados ao INSS os novos PPPs retificados pela Justiça Trabalhista. O reconhecimento é meramente declaratório, motivo pelo qual deixo de antecipar a tutela nos autos, inclusive pela ausência de perigo de dano, considerando que o autor já está amparado por verba alimentar.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:07

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:45

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 16:03

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 17:47

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 17:47

•29/05/2025, 00:00