Cumprimento de sentença 0006630-70.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANNE MARY OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

LUCIANO ALVES FRANCO

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL APARECIDO JUNIOR

OAB/MG 73137·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES FRANCO

OAB/MG 100940·CPF·Representa: Autor

MANOEL APARECIDO JUNIOR

OAB/MG 073137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:25

Confirmada

26/03/2026, 14:38

Publicação

25/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006630-70.2011.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: LUCIANO ALVES FRANCO ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) EXEQUENTE: ANNE MARY OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 00:30

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(247)

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:25

Confirmada

26/03/2026, 14:38

Publicação

25/03/2026, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006630-70.2011.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: LUCIANO ALVES FRANCO ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) EXEQUENTE: ANNE MARY OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 00:30

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:45

Publicação

22/01/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006630-70.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LUCIANO ALVES FRANCO ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) EXEQUENTE: ANNE MARY OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) DESPACHO/DECISÃO 1. A requisição de pagamento da parcela incontroversa já foi expedida nestes autos, como pode se conferir através do despacho e documentos dos pp.34 e 36/37 do evento 169, VOL3. Nesso passo, indefiro o pedido de expedição ofício requisitório de parcela incontroversa(evento 220, PET1). 2. Diante da manifestação do evento 212, PET1, remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para prestar os esclarecimentos que entender necessários. 3. Cumprida a determinação supra, vista às partes por 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:32

Publicação

09/07/2025, 15:38

Publicação

09/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:59

Confirmada

30/05/2025, 19:46

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006630-70.2011.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE: LUCIANO ALVES FRANCO ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) EXEQUENTE: ANNE MARY OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES FRANCO (OAB MG100940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 204 - 09/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 202 - 18/03/2025 - Despacho

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:51

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 19:01

Mero expediente

18/03/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:02

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:12

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:35

Confirmada

14/10/2024, 18:31

Expedida/certificada

09/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:46

Mero expediente

18/09/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2023, 16:36

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:47

Documento (Certidão)

18/04/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 11:32

Mudança de Classe Processual

02/08/2022, 11:32

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 11:31

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:20

Por decisão judicial

11/05/2021, 14:27

Ato ordinatório

16/03/2021, 14:47

Por decisão judicial

21/01/2019, 15:29

Recebimento

16/10/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 08:59

Intimação

01/10/2018, 10:52

Publicação

14/09/2018, 09:33

Intimação

12/09/2018, 15:18

Intimação

10/09/2018, 12:04

Mero expediente

10/09/2018, 12:04

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 14:23

Recebimento

26/06/2018, 19:29

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 08:43

Intimação

18/06/2018, 10:21

Publicação

10/05/2018, 08:49

Intimação

08/05/2018, 15:43

Intimação

04/05/2018, 16:05

Mero expediente

04/05/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 11:19

Recebimento

19/04/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:52

Publicação

16/04/2018, 09:26

Intimação

12/04/2018, 16:13

Intimação

12/04/2018, 15:37

Intimação

12/04/2018, 15:37

Mero expediente

12/04/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 12:20

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/03/2018, 11:46

Recebimento

15/03/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 08:56

Intimação

14/02/2018, 14:47

Outras Decisões

09/02/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 14:05

Recebimento

18/08/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 16:29

Publicação

10/08/2017, 09:29

Intimação

08/08/2017, 13:53

Intimação

28/07/2017, 18:06

Recebimento

28/07/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 09:03

Ato ordinatório

20/07/2017, 18:19

Recebimento

20/07/2017, 18:19

Remessa

06/07/2017, 13:15

Recebimento

22/06/2017, 16:52

Remessa

22/06/2017, 13:05

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:32

Mero expediente

19/06/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 18:28

Enviada ao Tribunal

07/04/2017, 19:19

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 11:58

Recebimento

27/03/2017, 19:30

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 09:19

Intimação

03/03/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 19:20

Recebimento

13/12/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 17:06

Publicação

02/12/2016, 09:05

Intimação

30/11/2016, 14:11

Intimação

30/11/2016, 12:59

Intimação

30/11/2016, 12:59

Precatório

30/11/2016, 12:59

Expedição de precatório/rpv

28/10/2016, 11:58

Mero expediente

28/10/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 19:10

Recebimento

29/09/2016, 18:26

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 09:30

Intimação

16/09/2016, 10:01

Mudança de Classe Processual

14/09/2016, 15:40

Ato ordinatório

29/08/2016, 15:01

Mero expediente

25/08/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 12:22

Recebimento

09/08/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:28

Publicação

19/07/2016, 09:12

Intimação

15/07/2016, 15:44

Intimação

14/07/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 17:25

Recebimento

28/06/2016, 19:43

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 08:49

Intimação

14/06/2016, 11:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 11:11

Recebimento

08/06/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 14:21

Publicação

06/06/2016, 09:53

Intimação

02/06/2016, 15:42

Intimação

05/05/2016, 19:54

Mero expediente

05/05/2016, 19:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 16:58

Trânsito em julgado

02/05/2016, 16:57

Reativação

02/05/2016, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2013, 12:51

Ato ordinatório

27/02/2013, 14:05

Ato ordinatório

27/02/2013, 14:00

Petição (Contra-razões)

23/01/2013, 19:00

Recebimento

23/01/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 08:21

Intimação

07/01/2013, 15:38

Sem efeito suspensivo

07/01/2013, 15:37

Mero expediente

19/12/2012, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 16:08

Petição (Apelação)

03/12/2012, 09:11

Recebimento

29/11/2012, 19:11

Recebimento

28/11/2012, 10:53

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 16:49

Publicação

14/11/2012, 09:54

Intimação

12/11/2012, 13:40

Intimação

12/11/2012, 08:11

Procedência em Parte

05/11/2012, 12:37

Conclusão (para julgamento)

02/03/2012, 13:49

Ato ordinatório

22/02/2012, 19:19

Remessa (outros motivos)

14/02/2012, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2012, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 14:33

Recebimento

20/10/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:30

Publicação

14/10/2011, 09:48

Intimação

11/10/2011, 11:40

Republicação

11/10/2011, 11:11

Publicação

11/10/2011, 11:11

Intimação

07/10/2011, 12:01

Intimação

27/09/2011, 14:28

Mero expediente

27/09/2011, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 13:20

Recebimento

12/09/2011, 19:01

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 08:50

Intimação

29/08/2011, 17:53

Recebimento

14/07/2011, 17:36

Recebimento

04/07/2011, 16:32

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 16:05

Publicação

24/06/2011, 10:13

Intimação

21/06/2011, 15:25

Intimação

21/06/2011, 13:21

Recebimento

10/06/2011, 16:10

Intimação

09/06/2011, 12:24

Publicação

09/06/2011, 10:26

Intimação

07/06/2011, 14:44

Intimação

01/06/2011, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 14:00

Intimação

01/06/2011, 14:00

Intimação

01/06/2011, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2011, 18:45

Ato ordinatório

18/05/2011, 18:44

Intimação

18/05/2011, 18:43

Mero expediente

18/05/2011, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 15:14

Recebimento

12/05/2011, 09:30

Recebimento

04/05/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 16:02

Publicação

29/04/2011, 08:50

Intimação

27/04/2011, 16:02

Intimação

26/04/2011, 19:12

Recebimento

26/04/2011, 19:12

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 09:55

Ato ordinatório

08/04/2011, 17:34

Antecipação de tutela

08/04/2011, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/04/2011, 12:58

Intimação

05/04/2011, 10:46

Recebimento

29/03/2011, 11:50

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 09:07

Intimação

21/03/2011, 17:44

Intimação

21/03/2011, 17:41

Intimação

16/03/2011, 15:32

Intimação

16/03/2011, 15:32

Citação

16/03/2011, 15:32

Citação

16/03/2011, 15:32

Citação

17/02/2011, 10:00

Publicação

17/02/2011, 10:00

Intimação

15/02/2011, 15:37

Intimação

11/02/2011, 18:30

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2011, 18:30

Mero expediente

11/02/2011, 18:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2011, 13:09

Recebimento

10/02/2011, 19:43

Remessa (outros motivos)

07/02/2011, 11:34

Protocolo de Petição

07/02/2011, 11:34

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2011, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00