Execução Fiscal 0000161-68.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
MARGARENE VITA MENDONCA FAGUNDES
CPF
847.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 16:47
Baixa Definitiva
24/11/2025, 14:10
Documento (Certidão)
22/11/2025, 08:18
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
13/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 13:25
Confirmada
21/11/2025, 10:14
Expedida/certificada
11/11/2025, 06:03
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2025, 16:41
Mero expediente
07/11/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 14:19
Decurso de Prazo
12/10/2025, 01:01
Documento (Mandado)
11/10/2025, 17:16
Documento (Certidão)
02/10/2025, 14:44
Mandado
29/09/2025, 08:37
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2025, 16:16
Decurso de Prazo
24/09/2025, 01:08
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Todas as movimentações
(99)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 16:47
Baixa Definitiva
24/11/2025, 14:10
Documento (Certidão)
22/11/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 13:25
Confirmada
21/11/2025, 10:14
Expedida/certificada
11/11/2025, 06:03
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2025, 16:41
Mero expediente
07/11/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 14:19
Decurso de Prazo
12/10/2025, 01:01
Documento (Mandado)
11/10/2025, 17:16
Documento (Certidão)
02/10/2025, 14:44
Mandado
29/09/2025, 08:37
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2025, 16:16
Decurso de Prazo
24/09/2025, 01:08
Confirmada
20/09/2025, 23:59
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:02
Trânsito em julgado
10/09/2025, 16:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/09/2025, 16:30
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 12:41
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 12:26
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:15
Confirmada
04/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 09:33
Documento (Certidão)
24/06/2025, 08:19
Confirmada
23/06/2025, 11:18
Expedida/certificada
16/06/2025, 09:32
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 11:20
Confirmada
18/04/2025, 23:59
Mero expediente
08/04/2025, 11:53
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 17:15
Decurso de Prazo
28/01/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 08:37
Confirmada
12/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/12/2024, 14:42
Ato ordinatório
22/11/2024, 17:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2024, 15:33
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/02/2024, 14:37
Documento (Certidão)
07/02/2024, 14:36
Documento (Certidão)
18/12/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
10/12/2023, 13:42
Documento (Certidão)
29/11/2023, 13:25
Mero expediente
29/11/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
28/11/2023, 10:16
Decurso de Prazo
28/11/2023, 00:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 08:01
Documento (Certidão)
08/11/2023, 13:22
Ato ordinatório
08/11/2023, 13:22
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 08:40
Documento (Certidão)
25/09/2023, 08:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2023, 11:35
Documento (Certidão)
18/09/2023, 18:14
Decurso de Prazo
10/08/2023, 00:07
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 07:56
Documento (Certidão)
28/07/2023, 15:53
Expedida/Certificada
28/07/2023, 15:53
Mero expediente
28/07/2023, 15:53
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 09:17
Publicação
14/04/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-68.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARGARENE VITA MENDONCA FAGUNDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARENE VITA MENDONCA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)
13/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2023, 08:54
Documento (Certidão)
11/04/2023, 14:51
Documento (Outros documentos)
11/04/2023, 14:51
Ato ordinatório
31/03/2023, 13:30
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Convenção das Partes
09/11/2017, 18:10
Recebimento
09/11/2017, 18:10
Recebimento
09/11/2017, 18:05
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 15:23
Intimação
08/09/2017, 17:53
Mero expediente
08/09/2017, 17:53
Conclusão (para despacho)
31/08/2017, 18:04
Documento (Outros documentos)
17/08/2017, 11:25
Recebimento
16/08/2017, 14:02
Entrega em carga/vista
07/07/2017, 13:06
Intimação
06/07/2017, 15:12
Mero expediente
06/07/2017, 15:11
Conclusão (para despacho)
03/07/2017, 17:36
Recebimento
26/06/2017, 14:45
Recebimento
22/06/2017, 13:48
Entrega em carga/vista
03/05/2017, 17:35
Recebimento
03/05/2017, 16:24
Intimação
25/04/2017, 15:59
Ato ordinatório
25/04/2017, 15:59
Citação
24/03/2017, 14:17
Citação
07/03/2017, 16:27
Citação
10/02/2017, 14:35
Citação
10/02/2017, 14:35
Mero expediente
10/02/2017, 14:35
Conclusão (para despacho)
08/02/2017, 14:17
Recebimento
17/01/2017, 10:46
Remessa (outros motivos)
17/01/2017, 09:19
Protocolo de Petição
17/01/2017, 09:18
Distribuição (competência exclusiva)
16/01/2017, 15:08