Execução Fiscal 0003376-10.2017.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003376-10.2017.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:07

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:17

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:17

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:24

Mero expediente

14/05/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:04

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:20

Documento (Certidão)

01/12/2023, 07:28

Publicação

01/12/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0003376-10.2017.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, CPF 033.704.526-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 26, da Lei nº 6.830/80, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:25