Procedimento do Juizado Especial Cível 6004795-81.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

GABRIEL LUIZ CORREA ALVES

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 157597·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:24

Publicação

28/11/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 26/11/2025 - RESPOSTA

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:24

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:07

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:10

Mero expediente

06/11/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:24

Publicação

28/11/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 26/11/2025 - RESPOSTA

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:24

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:07

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:10

Mero expediente

06/11/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 07:02

Publicação

29/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

27/10/2025, 11:57

Paga

24/10/2025, 13:48

Paga

24/10/2025, 13:48

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:11

Publicação

18/09/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 21:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:24

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:09

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

06/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

05/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:43

Publicação

02/09/2025, 03:44

Publicação

02/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG AUTOR: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:01

Mudança de Classe Processual

29/08/2025, 15:36

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:13

Trânsito em julgado

29/08/2025, 13:13

Homologação de Transação

29/08/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 16:20

Publicação

26/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 22/08/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:05

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:58

Publicação

24/07/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG AUTOR: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de que a genitora do autor possui vínculo recente com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, defiro o pedido da parte ré e intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os contracheques referentes a tal vínculo. Após, vista so INSS pelo mesmo prazo. Ao final, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Muriaé, data no rodapé.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:45

Mero expediente

22/07/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:22

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004795-81.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: GABRIEL LUIZ CORREA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 21/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:50

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:10

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:13

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:05

Expedida/certificada

08/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:36

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:48

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

04/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:00

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:04

Confirmada

05/02/2025, 09:38

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:41

Determinada/Designada

03/02/2025, 17:40

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:13

Antecipação de tutela

03/02/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:24

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 15:25

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00