Procedimento Comum Cível 6013217-11.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VALDECK NEVES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MG 221889·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:32

Confirmada

08/05/2026, 21:32

Publicação

08/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6013217-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE EXEQUENTE: VALDECK NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB MG221889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:25

Mudança de Classe Processual

06/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:25

Publicação

22/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013217-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE AUTOR: VALDECK NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB MG221889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(59)

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:32

Confirmada

08/05/2026, 21:32

Publicação

08/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6013217-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE EXEQUENTE: VALDECK NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB MG221889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:25

Mudança de Classe Processual

06/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:25

Publicação

22/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013217-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE AUTOR: VALDECK NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB MG221889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:36

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:58

Trânsito em julgado

08/08/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:45

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:54

Confirmada

02/06/2025, 16:54

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6013217-11.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VALDECK NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB MG221889) SENTENÇA Considerando que o instrumento de mandato trazido aos autos confere poderes especiais para transigir ao procurador nomeado (Evento 1 - PROC2) e diante da anuência da parte autora (Evento 32), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto pelo INSS (Evento 27 - PROCACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil Brasileiro. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor devido à parte autora. Sem custas (art. 4º, I da Lei 9.289/96). Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos ao crédito da parte exequente, conforme acordado. Para eventual pedido de decote de honorários contratuais, a parte autora deverá trazer aos autos o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, antes da expedição dos aludidos títulos, com a indicação de seu beneficiário, cujo destaque na RPV fica desde já autorizado. Após, dê-se vista às partes para conferência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja oposição, volvam-me os autos para migração do ofício requisitório para o Egrégio TRFda 6ª Região Aguarde-se o pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da requisição, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, tomar ciência. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Belo Horizonte, (data da assinatura).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:56

Homologação de Transação

13/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:53

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:27

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:50

Confirmada

23/07/2024, 13:35

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:29

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:46

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:42

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:41

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:35

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:12

Confirmada

13/05/2024, 15:48

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:21

Expedida/Certificada

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:19

Gratuidade da Justiça

20/03/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 17:04

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 17:04

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00