Procedimento do Juizado Especial Cível 6001456-16.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PAULO DE AGUIAR

OAB/MG 169074

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:16

Documento (Certidão)

26/12/2025, 09:28

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:42

Publicação

05/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:33

Paga

02/12/2025, 19:21

Paga

26/11/2025, 19:57

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:38

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:16

Documento (Certidão)

26/12/2025, 09:28

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:42

Publicação

05/12/2025, 03:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:33

Paga

02/12/2025, 19:21

Paga

26/11/2025, 19:57

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:38

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:36

Publicação

14/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 10/10/2025 - Juntado(a)

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 08:58

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:50

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 13:50

Trânsito em julgado

26/09/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 13:58

Publicação

22/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG AUTOR: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação oferecida pela parte ré. Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo. Em caso de concordância com a proposta de acordo, deverá cadastrar a petição corretamente no sistema como “aceita acordo". Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo. Pouso Alegre, data da assinatura.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:21

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

22/07/2025, 18:24

Publicação

30/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001456-16.2025.4.06.3810/MG AUTOR: MARIA DA GLORIA DE FARIA MARINS ADVOGADO(A): FERNANDO PAULO DE AGUIAR (OAB MG169074) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a cumprir integralmente o despacho judicial emendando o feito conforme determinado, no prazo de 15 dias úteis. Não havendo a emenda, conclusos para extinção. Pouso Alegre/MG, data da assinatura

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:49

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:14

Mero expediente

24/03/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 15:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/03/2025, 14:58

Distribuição (sorteio)

15/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00