Procedimento do Juizado Especial Cível 1003173-63.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ponte Nova

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUANA LOPES CUPERTINO

OAB/MG 104466·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:04

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:30

Trânsito em julgado

16/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:21

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003173-63.2019.4.01.3822/MG AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A): LUANA LOPES CUPERTINO (OAB MG104466) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o período de 04/06/1973 a 03/06/1975 como segurado especial e determinar seu cômputo como tempo de contribuição, e JULGO improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:25

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:28

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:04

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:30

Trânsito em julgado

16/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:21

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003173-63.2019.4.01.3822/MG AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A): LUANA LOPES CUPERTINO (OAB MG104466) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o período de 04/06/1973 a 03/06/1975 como segurado especial e determinar seu cômputo como tempo de contribuição, e JULGO improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:25

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:41

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Expedida/Certificada

28/08/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:33

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:28

Expedida/Certificada

30/11/2023, 10:49

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:23

Expedida/Certificada

05/10/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:58

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 06:41

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 07:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 07:10

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 07:10

Documento

12/09/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 08:50

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 08:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:59

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:27

Expedida/Certificada

26/01/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:18

Expedida/Certificada

12/12/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:48

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:09

Expedida/Certificada

14/11/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 14:16

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:03

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:08

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:38

Expedida/Certificada

21/10/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:38

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:55

Expedida/Certificada

19/08/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:47

Expedida/Certificada

01/07/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:01

Outras Decisões

01/07/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:22

Expedida/Certificada

17/06/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:12

Movimentação processual

01/06/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:31

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:44

Expedida/Certificada

10/05/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:32

Expedida/Certificada

17/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:57

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 12:24

Outras Decisões

11/01/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 18:48

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:59

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:35

Outras Decisões

13/09/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 13:19

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

01/09/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:16

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/06/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:03

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 10:37

Mero expediente

27/10/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 09:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 19:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 21:47

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:37

Mero expediente

11/05/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 21:15

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 01:44

Recebimento

03/12/2019, 00:06

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 00:06