Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008623-17.2025.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008623-17.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6008623-17.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: AFONSO CAPPAI DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO 1. Remetam-se novamente os autos à contadoria para apresentar novos cálculos, devendo observar como prescritas as parcelas anteriores à 05/05/2006, tendo em vista a data a propositura da ação Ação Civil Pública n.º 0004911-28.2011.4.03.6183 (05/05/2011). 1.1 O parâmetro de cálculo não possui conteúdo decisório. 2. Atendido, vista às partes pelo prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos para decisão. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de julho de 2026. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 07:51

Publicação

01/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6008623-17.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO EXEQUENTE: AFONSO CAPPAI DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 24/11/2025 - Remetidos os Autos Evento 15 - 12/09/2025 - Despacho

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:01

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:22

Publicação

19/09/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6008623-17.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: AFONSO CAPPAI DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO 1. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para se manifestar sobre os cálculos da partes e, se for o caso, apresentar os seus cálculos. 2. Após, vista às partes pelo prazo de 10 dias. 3. Em seguida, conclusos para decisão sobre a impugnação Belo Horizonte, 12 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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