Procedimento do Juizado Especial Cível 6044761-17.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM

OAB/MG 214575

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 21:28

Trânsito em julgado

24/03/2026, 01:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:58

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:10

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:03

Confirmada

04/03/2026, 12:03

Publicação

03/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044761-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM (OAB MG214575) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 1 - Intimem-se as partes e o MPF. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:12

Improcedência

27/02/2026, 15:12

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:40

Confirmada

24/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 21:28

Trânsito em julgado

24/03/2026, 01:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:58

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:10

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:03

Confirmada

04/03/2026, 12:03

Publicação

03/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044761-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM (OAB MG214575) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 1 - Intimem-se as partes e o MPF. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:12

Improcedência

27/02/2026, 15:12

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:40

Confirmada

24/02/2026, 11:39

Expedida/certificada

20/02/2026, 19:14

Mudança de Parte

20/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 18:34

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044761-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM (OAB MG214575) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 18:08

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 21:19

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:11

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044761-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM (OAB MG214575) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social MARILDA ANDRADE RIBEIRO CRESS 26231 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 07/08/2025 E 17/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

18/07/2025, 00:00

Confirmada

17/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:57

Expedida/certificada

17/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 22:01

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:07

Publicação

30/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044761-17.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: KAROLINE GRACIE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA EDILEIA LIMA VENTURIM (OAB MG214575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 28/05/2025 - Perícia designada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 20:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:46

Determinada/Designada

28/05/2025, 19:29

Determinada/Designada

28/05/2025, 19:28

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

06/04/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:08

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00