Procedimento Comum Cível 0001832-90.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0001832-90.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:45

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Confirmada

16/09/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:22

Publicação

16/09/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001832-90.2016.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA MARINHO ADVOGADO(A): OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO (OAB MG124232) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE (OAB MG124687) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 12/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:32

Recebimento

12/09/2025, 16:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001832-90.2016.4.01.3800/MG APELANTE: MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA MARINHO ADVOGADO(A): OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO (OAB MG124232) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE (OAB MG124687) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do TRF1 negou seguimento a recurso extraordinário interposto por particular, com suporte no art. 1.030, I, do CPC. Contra tal decisão, a parte recorrente interpôs o agravo previsto no artigo 1.042 do CPC, quando lhe competia o manejo do agravo interno previsto nos artigos 1.030, §2º e 1.021, do CPC. Tratando-se de erro grosseiro, não é aplicável o princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 2.369.678/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023. Destaque-se que o próprio STF vem decidindo reiteradamente que o não conhecimento, pelo tribunal local, do agravo previsto no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão em que se aplique a sistemática da repercussão geral, não caracteriza usurpação da competência da Corte Suprema (Rcl 59058 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, Public. 01/08/2023). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Intimações e expedientes necessários. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:57

Remessa (em diligência)

23/11/2021, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

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