Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004472-25.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

SIVANIL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE RODRIGUES MARTINS

OAB/MG 205392

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:09

Publicação

02/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG EXEQUENTE: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em virtude da satisfação integral da obrigação. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e honorários. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

28/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:53

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:14

Mero expediente

24/11/2025, 16:22

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:09

Publicação

02/12/2025, 03:27

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG EXEQUENTE: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em virtude da satisfação integral da obrigação. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e honorários. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

28/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:53

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:14

Mero expediente

24/11/2025, 16:22

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:37

Publicação

09/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG EXEQUENTE: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, ficam as partes intimadas acerca das diligências cumpridas, bem como para requererem o que entenderem de direito. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:55

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:06

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:32

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:32

Publicação

27/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EXEQUENTE: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 88 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:31

Paga

25/08/2025, 12:22

Paga

25/08/2025, 12:21

Mero expediente

15/08/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:56

Enviada ao Tribunal

04/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/07/2025, 20:37

Documento (Certidão)

02/07/2025, 22:45

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Confirmada

18/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:24

Publicação

12/06/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 08/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2025, 19:25

Expedida/certificada

08/06/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:17

Confirmada

30/05/2025, 12:17

Publicação

30/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004472-25.2023.4.06.3813/MG AUTOR: SIVANIL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE RODRIGUES MARTINS (OAB MG205392) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte exequente e a manifestação da parte executada (INSS) no evento 62, na qual expressamente anui com os valores apurados, reputo incontroversa a quantia executada. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido conforme a memória apresentada, atualizado até a data constante na planilha. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se: a) O valor líquido devido ao exequente, deduzido o percentual relativo aos honorários contratuais informados e requeridos no evento 58; b) O valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais deverá ser pago diretamente ao advogado constituído, mediante apresentação de procuração com poderes específicos, observando-se o disposto nos §§ 14 e 15 do art. 85 do Código de Processo Civil. Após a expedição da RPV, intime-se a parte exequente e, na sequência, dê-se vista à parte executada, conforme requerido no evento 62. Cumpridas as determinações, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Promova a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:46

Mero expediente

28/05/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:56

Confirmada

17/02/2025, 23:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:54

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:02

Expedida/certificada

23/01/2025, 10:29

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 17:09

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:14

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:35

Confirmada

11/11/2024, 11:31

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:34

Confirmada

07/11/2024, 00:07

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:45

Trânsito em julgado

06/11/2024, 18:45

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:39

Confirmada

17/09/2024, 11:29

Confirmada

11/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

10/09/2024, 19:53

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:55

Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:21

Procedência

08/05/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 13:22

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:21

Petição (Contestação)

09/10/2023, 21:03

Expedida/Certificada

28/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:09

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 20:10

Mero expediente

12/09/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:32

Agendada

23/06/2023, 14:55

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:43

Petição (Contestação)

21/06/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:22

Expedida/Certificada

08/05/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:39

Antecipação de tutela

05/05/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 17:31

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/04/2023, 11:18

Documento (Informações)

27/04/2023, 11:18

Recebimento

26/04/2023, 14:59

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 14:59

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00