Recurso Inominado Cível 6063229-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6063229-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 25/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6063229-29.2024.4.06.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MAIARA JARDIM FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6063229-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MAIARA JARDIM FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES. NÃO PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/05/2026 e fim às 23:59 de 25/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6063229-29.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MAIARA JARDIM FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de maio de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Confirmada

11/03/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6063229-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MAIARA JARDIM FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 14:06

Publicação

24/02/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6063229-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MAIARA JARDIM FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2026, 00:16

Documento (Acórdão)

20/02/2026, 13:35

Sentença confirmada

19/02/2026, 15:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00