Recurso Inominado Cível 6000297-26.2025.4.06.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000297-26.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000297-26.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ALICE COUTO WERCERLENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG142192) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000297-26.2025.4.06.3814/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ALICE COUTO WERCERLENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG142192) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRENTE: ROUSEMARLI RODRIGUES COUTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

01/06/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 23:47

Publicação

19/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000297-26.2025.4.06.3814/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ALICE COUTO WERCERLENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG142192) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRENTE: ROUSEMARLI RODRIGUES COUTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:15

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:15

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 18:37

Sentença confirmada

13/05/2026, 07:19

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000297-26.2025.4.06.3814/MG (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ALICE COUTO WERCERLENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG142192) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRENTE: ROUSEMARLI RODRIGUES COUTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE DE MEDEIROS TAVARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 08:16

Mudança de Parte

24/11/2025, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000297-26.2025.4.06.3814/MG (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ALICE COUTO WERCERLENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA MOREIRA (OAB MG142192) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRENTE: ROUSEMARLI RODRIGUES COUTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE DE MEDEIROS TAVARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

23/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mudança de Parte

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