Procedimento do Juizado Especial Cível 1013810-96.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1013810-96.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 19:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 14/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1013810-96.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANA RITA CAETANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1013810-96.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: ANA RITA CAETANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/04/2026 e fim às 23:59 de 14/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1013810-96.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: ANA RITA CAETANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:15

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:18

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:46

Publicação

26/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1013810-96.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ANA RITA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários nos termos da Lei. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já, guiado pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que presidem a ritualística do procedimento do Juizado Especial, nos termos do art. 2° da Lei n. 9.099/95, e determino seja a recorrida intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 09:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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