Execução Fiscal 0001488-22.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RICARDO TADEU HATEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO MIRANDA

OAB/MG 025714·

Representa: Réu

ARY MARCOS ANDRADE SOARES

OAB/MG 079035·Representa: Réu

ARY CONSTANTE SOARES

OAB/MG 004241·Representa: Réu

ARY MARCOS ANDRADE SOARES

OAB/MG 79035·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO MIRANDA

OAB/MG 25714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO AUGUSTO MIRANDA

OAB/MG 025714·Representa: Réu

ARY MARCOS ANDRADE SOARES

OAB/MG 079035·Representa: Réu

ARY CONSTANTE SOARES

OAB/MG 004241·Representa: Réu

ARY MARCOS ANDRADE SOARES

OAB/MG 79035·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO MIRANDA

OAB/MG 25714·CPF·Representa: Réu

ARY CONSTANTE SOARES

OAB/MG 4241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:54

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:07

Publicação

30/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001488-22.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: RICARDO TADEU HATEM ADVOGADO(A): ARY MARCOS ANDRADE SOARES (OAB MG079035) ADVOGADO(A): ARY CONSTANTE SOARES (OAB MG004241) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO MIRANDA (OAB MG025714) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:45

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 18:54

Todas as movimentações(205)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:54

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:07

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001488-22.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: RICARDO TADEU HATEM ADVOGADO(A): ARY MARCOS ANDRADE SOARES (OAB MG079035) ADVOGADO(A): ARY CONSTANTE SOARES (OAB MG004241) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO MIRANDA (OAB MG025714) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:45

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 18:54

Por decisão judicial

09/06/2022, 12:33

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:34

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:14

Publicação

28/03/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001488-22.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RICARDO TADEU HATEM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AUGUSTO MIRANDA - MG25714, ARY CONSTANTE SOARES - MG4241 e ARY MARCOS ANDRADE SOARES - MG79035 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA RITA HATEM COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:23

Documento (Certidão)

24/03/2022, 09:23

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:44

Outras Decisões

15/03/2022, 09:43

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 09:43

Provisório

28/06/2019, 19:00

Arquivamento

28/06/2019, 18:24

Mero expediente

24/06/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2019, 20:22

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 18:42

Recebimento

11/06/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 13:53

Mero expediente

03/04/2019, 12:26

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 17:22

Recebimento

04/02/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 15:16

Recebimento

19/12/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 11:27

Recebimento

06/12/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 18:11

Publicação

13/09/2018, 09:39

Intimação

06/09/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 15:34

Recebimento

21/08/2018, 19:00

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 17:40

Mero expediente

09/08/2018, 15:33

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 13:51

Recebimento

09/07/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 15:04

Mero expediente

25/05/2018, 12:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 09:17

Recebimento

28/11/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2017, 11:15

Ato ordinatório

24/05/2017, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2017, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 15:34

Mero expediente

18/05/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 19:20

Recebimento

04/07/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:12

Recebimento

09/05/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 12:48

Ato ordinatório

08/03/2016, 17:15

Outras Decisões

04/03/2016, 12:38

Conclusão (para decisão)

29/02/2016, 18:55

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 09:46

Recebimento de Embargos à Execução

26/01/2015, 16:20

Ato ordinatório

13/01/2015, 15:46

Publicação

31/10/2014, 14:09

Intimação

29/10/2014, 13:58

Intimação

29/10/2014, 13:58

Recebimento

10/09/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 14:22

Por decisão judicial

15/08/2014, 17:57

Intimação

23/07/2014, 14:07

Intimação

23/07/2014, 14:07

Mero expediente

28/05/2014, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 11:47

Recebimento

18/09/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2013, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2013, 13:37

Intimação

19/06/2013, 15:12

Recebimento

05/04/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 14:04

Outras Decisões

01/02/2013, 01:34

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 20:19

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 16:24

Recebimento

03/10/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 11:08

Ato ordinatório

27/09/2012, 07:19

Ato ordinatório

31/08/2012, 15:57

Outras Decisões

16/08/2012, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/07/2012, 15:38

Recebimento

28/06/2012, 16:51

Recebimento

25/06/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 12:59

Ato ordinatório

03/05/2012, 13:12

Recebimento

23/03/2012, 14:58

Ato ordinatório

24/02/2012, 16:09

Citação

24/01/2012, 17:58

Citação

20/01/2012, 14:43

Citação

20/01/2012, 14:43

Citação

20/01/2012, 14:43

Citação

30/11/2011, 18:03

Mero expediente

30/09/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 18:54

Recebimento

28/07/2011, 13:58

Recebimento

20/07/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 18:38

Ato ordinatório

12/07/2011, 14:06

Recebimento

12/05/2011, 18:17

Devolvidos os autos

09/03/2011, 15:57

Ato ordinatório

31/01/2011, 19:48

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2010, 10:54

Recebimento

08/11/2010, 18:30

Ato ordinatório

10/09/2010, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2010, 09:57

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2010, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2010, 12:59

Mero expediente

21/05/2010, 10:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 13:46

Recebimento

09/04/2010, 13:26

Recebimento

06/04/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 14:32

Ato ordinatório

16/03/2010, 08:09

Recebimento

16/03/2010, 08:09

Por decisão judicial

16/12/2009, 18:39

Mero expediente

15/12/2009, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 17:20

Recebimento

23/11/2009, 15:32

Recebimento

19/11/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 09:28

Ato ordinatório

15/10/2009, 08:37

Recebimento

15/10/2009, 08:36

Recebimento

27/08/2009, 18:09

Intimação

20/08/2009, 15:46

Intimação

13/08/2009, 12:48

Intimação

10/07/2009, 09:59

Mero expediente

09/06/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 19:18

Recebimento

07/05/2009, 17:29

Recebimento

30/04/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:12

Ato ordinatório

30/03/2009, 19:22

Recebimento

30/03/2009, 19:21

Recebimento

19/02/2009, 12:00

Recebimento

05/02/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 08:49

Ato ordinatório

24/11/2008, 16:51

Intimação

26/09/2008, 17:04

Recebimento

31/07/2008, 16:53

Recebimento

30/07/2008, 17:19

Recebimento

25/07/2008, 14:48

Recebimento

25/07/2008, 14:48

Recebimento

19/06/2008, 14:56

Recebimento

18/06/2008, 15:51

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 18:51

Ato ordinatório

27/03/2008, 15:11

Intimação

25/01/2008, 14:16

Recebimento

30/11/2007, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2007, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2007, 15:33

Mandado

28/09/2007, 15:59

Mero expediente

21/09/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 15:58

Recebimento

30/07/2007, 13:05

Recebimento

27/07/2007, 11:18

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 09:12

Ato ordinatório

28/06/2007, 11:07

Intimação

24/05/2007, 11:09

Recebimento

02/04/2007, 17:44

Recebimento

19/03/2007, 11:46

Recebimento

16/03/2007, 11:35

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 08:16

Ato ordinatório

25/01/2007, 16:37

Recebimento

24/01/2007, 16:52

Recebimento

10/01/2007, 16:15

Por decisão judicial

09/11/2006, 17:37

Em Secretaria

09/11/2006, 17:07

Mero expediente

03/10/2006, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 13:22

Recebimento

06/09/2006, 15:31

Mudança de Classe Processual

04/09/2006, 11:16

Recebimento

01/09/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:31

Ato ordinatório

13/07/2006, 16:34

Em Secretaria

15/05/2006, 11:03

Recebimento

05/04/2006, 17:26

Ato ordinatório

29/03/2006, 15:51

Recebimento

29/03/2006, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2006, 16:44

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00