Execução Fiscal 0002501-48.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANE RIBEIRO DIAS

Reu

RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG 101747·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG 094757·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

08/06/2026, 09:51

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:39

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:33

Documento (Certidão)

18/04/2026, 01:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:55

Confirmada

02/10/2025, 08:50

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:33

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:31

Documento (Certidão)

02/09/2025, 21:17

Mero expediente

12/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(134)

Confirmada

08/06/2026, 09:51

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:39

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2026, 01:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:55

Confirmada

02/10/2025, 08:50

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:33

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:31

Documento (Certidão)

02/09/2025, 21:17

Mero expediente

12/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:52

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 18:22

Documento (Certidão)

04/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002501-48.2018.4.01.3809/MG EXECUTADO: RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB MG101747) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB MG094757) EXECUTADO: LUCIANE RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB MG101747) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB MG094757) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça à executada, LUCIANE RIBEIRO DIAS, conforme requerimento de evento 108. Considerando a concordância do exequente, conforme petição juntada aos autos no evento 113, cancele-se a repetição automática e liberem-se os valores bloqueados na conta bancária da executada. Cumprida a diligência, vista à parte exequente para prosseguimento do feito. Sem novas diligências e não havendo bens a penhorar, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Ressalto, neste ponto, que na esteira do entendimento jurisprudencial atualmente predominante, os prazos de suspensão e prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, sendo indiferente a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas. Decorrido o prazo prescricional, vista à parte exequente para os fins do §4º do referido artigo. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 08:36

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:03

Outras Decisões

19/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:44

Confirmada

19/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

13/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:27

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:58

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:11

Confirmada

20/02/2025, 09:42

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:29

Mero expediente

18/02/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:09

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:11

Documento (Mandado)

15/12/2024, 16:17

Mandado

03/12/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 16:56

Documento (Certidão)

28/11/2024, 12:49

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:40

Documento (Mandado)

11/09/2024, 10:35

Mandado

03/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 16:35

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:01

Outras Decisões

20/08/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 17:23

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:19

Documento (Certidão)

14/06/2024, 08:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 09:45

Mandado

12/03/2024, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 14:12

Desarquivamento

24/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:37

Provisório

25/04/2023, 17:36

Mero expediente

25/04/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:28

Publicação

14/04/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002501-48.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 09:39

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2020, 17:30

Recebimento

22/01/2020, 15:25

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 12:56

Intimação

22/11/2019, 13:00

Mero expediente

22/11/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 14:50

Recebimento

03/10/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:26

Intimação

03/09/2019, 18:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 18:38

deferimento

29/08/2019, 14:42

Mero expediente

29/08/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 13:58

Mero expediente

15/08/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:11

Recebimento

11/07/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 12:51

Intimação

21/06/2019, 17:29

Outras Decisões

21/06/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 18:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:29

Recebimento

03/04/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 15:18

Intimação

14/03/2019, 18:39

Outras Decisões

14/03/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 15:29

Recebimento

09/01/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 12:59

Intimação

04/12/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 14:30

deferimento

30/11/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2018, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 17:46

Recebimento

12/11/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 12:50

Intimação

23/10/2018, 11:52

Ato ordinatório

23/10/2018, 11:50

Citação

05/10/2018, 13:37

Citação

27/09/2018, 13:55

Citação

23/08/2018, 14:38

Citação

23/08/2018, 14:38

Mero expediente

23/08/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 14:37

Recebimento

20/07/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/07/2018, 10:36

Protocolo de Petição

20/07/2018, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2018, 15:48

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2023, 00:00