Apelação Cível 6001253-09.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 20935·CPF·Representa: Autor

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:51

Confirmada

06/04/2026, 21:51

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:58

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:58

Distribuição (sorteio)

31/03/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001253-09.2024.4.06.3804/MG IMPETRANTE: RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001253-09.2024.4.06.3804/MG IMPETRANTE: RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), nos termos do art. 487, I do CPC, por inexistir direito líquido e certo a ser tutelado.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001253-09.2024.4.06.3804/MG IMPETRANTE: RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), nos termos do art. 487, I do CPC, por inexistir direito líquido e certo a ser tutelado.

29/05/2025, 00:00

Documentos

•21/01/2026, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00