Procedimento Comum Cível 1004099-30.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

FERNANDA VILELA DE PAULA PALMEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG 93576

·

CPF

·

Representa: Autor

GUILHERME BUENO GONCALVES

OAB/MG 186623·CPF·Representa: Autor

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG 093576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004099-30.2021.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: FERNANDA VILELA DE PAULA PALMEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:36

Confirmada

27/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 03:25

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:41

Paga

25/05/2026, 14:30

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 09:45

Por decisão judicial

07/04/2026, 13:41

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:05

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(82)

Publicação

02/06/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004099-30.2021.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: FERNANDA VILELA DE PAULA PALMEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

27/05/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:36

Confirmada

27/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 03:25

Expedida/certificada

26/05/2026, 02:41

Paga

25/05/2026, 14:30

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 09:45

Enviada ao Tribunal

08/04/2026, 09:45

Por decisão judicial

07/04/2026, 13:41

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:05

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:35

Publicação

27/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004099-30.2021.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: FERNANDA VILELA DE PAULA PALMEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:56

Confirmada

06/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:30

Mero expediente

04/03/2026, 13:30

Mudança de Classe Processual

27/02/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:28

Trânsito em julgado

25/07/2025, 16:59

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:32

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004099-30.2021.4.01.3804/MG AUTOR: FERNANDA VILELA DE PAULA PALMEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir do segundo requerimento administrativo (03/04/2019, evento 17, DOC2), com RMI no valor de um salário-mínimo.

29/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/05/2025, 21:12

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 20:02

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:18

Documento (Certidão)

05/08/2024, 17:08

Mero expediente

05/08/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:54

Expedida/Certificada

26/02/2024, 08:52

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:04

Expedida/Certificada

06/10/2023, 14:13

Documento (Certidão)

06/10/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:26

Expedida/Certificada

11/04/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:24

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 00:05

Expedida/Certificada

21/07/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:44

Mero expediente

11/07/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:22

Documento (Certidão)

03/03/2022, 15:17

Expedida/Certificada

03/03/2022, 15:17

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 22:45

Petição (Contestação)

09/11/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:18

Documento (Certidão)

03/11/2021, 16:18

Mero expediente

03/11/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:18

Documento (Certidão)

15/10/2021, 18:18

Expedida/Certificada

15/10/2021, 18:18

Mero expediente

15/10/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:22

Remessa (outros motivos; em diligência)

27/09/2021, 11:29

Documento (Informações)

27/09/2021, 11:29

Recebimento

25/09/2021, 08:02

Distribuição (sorteio)

25/09/2021, 08:02

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

•29/05/2025, 00:00