Recurso Inominado Cível 6002629-30.2024.4.06.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002629-30.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:25

Por decisão judicial

05/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Documento (Edital)

22/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:41

Documento (Edital)

01/07/2025, 03:00

Publicação

01/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6002629-30.2024.4.06.3804/MG RECORRIDO: DILMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB MG218433) DESPACHO/DECISÃO (Sobrestamento) TNU – TEMA 326: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO. A TNU afetou o TEMA 326 (Paradigmas PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS), para ser julgado sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia na Turma Nacional de Uniformização, com a seguinte Questão Controvertida: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade". Assim, nos termos do art. 16, §5º, da Resolução nº 586/2019/CJF, de 30 de setembro de 2019 (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), determino o sobrestamento do presente feito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: DILMA DOS SANTOS (AUTOR) EDITAL Nº 380002745815 Intimar CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL acerca do sobrestamento do feito, conforme despacho/decisão - evento 37. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 6002629-30.2024.4.06.3804/MG

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(20)