Mandado de Segurança Cível 1082008-54.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MASTER DRILLING BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 075864

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:17

Trânsito em julgado

19/11/2025, 12:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:38

Publicação

30/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1082008-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MASTER DRILLING BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que o impetrante adiantou metade do valor das custas iniciais, razão pela qual, ao final do processo, seria devido apenas o recolhimento da outra metade. No entanto, conforme comprovante juntado no evento nº 49, houve o recolhimento integral das custas, o que autoriza o pedido de restituição administrativa do valor pago a maior. A solicitação deve ser feita diretamente à Diretoria do Foro, Seccional de Minas Gerais (DIREF/MG), por meio do e-mail [email protected], com a devida instrução documental. Cumpra-se o disposto na parte final da sentença proferida no evento nº 42 (..."Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos"...). I. Belo Horizonte,data do registro.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 22:45

Mero expediente

28/05/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:39

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:17

Trânsito em julgado

19/11/2025, 12:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:38

Publicação

30/05/2025, 03:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1082008-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MASTER DRILLING BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que o impetrante adiantou metade do valor das custas iniciais, razão pela qual, ao final do processo, seria devido apenas o recolhimento da outra metade. No entanto, conforme comprovante juntado no evento nº 49, houve o recolhimento integral das custas, o que autoriza o pedido de restituição administrativa do valor pago a maior. A solicitação deve ser feita diretamente à Diretoria do Foro, Seccional de Minas Gerais (DIREF/MG), por meio do e-mail [email protected], com a devida instrução documental. Cumpra-se o disposto na parte final da sentença proferida no evento nº 42 (..."Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos"...). I. Belo Horizonte,data do registro.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 22:45

Mero expediente

28/05/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:39

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:35

Desistência

10/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:37

Expedida/Certificada

24/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 18:40

Segurança

01/04/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:02

Expedida/Certificada

18/12/2023, 12:35

Expedida/Certificada

18/12/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:08

Liminar

18/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:28

Mandado

24/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 13:43

Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:48

Mero expediente

23/08/2023, 11:48

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 18:48

Documento (Informações)

22/08/2023, 18:12

Recebimento

22/08/2023, 16:51

Distribuição (sorteio)

22/08/2023, 16:51