Apelação / Remessa Necessária 1030982-17.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE ALVES LANCA

OAB/MG 137146·CPF·Representa: Autor

VITOR MAIA VERISSIMO

OAB/MG 195868·CPF·Representa: Autor

NEANDER SILVA ARAUJO

OAB/MG 90559·CPF·Representa: Autor

NEANDER SILVA ARAUJO

OAB/MG 090559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1030982-17.2023.4.06.3800/MG RELATOR: VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES AUTOR: ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO ADVOGADO(A): VITOR MAIA VERISSIMO (OAB MG195868) ADVOGADO(A): NEANDER SILVA ARAUJO (OAB MG090559) ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 15/07/2025 - APELAÇÃO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1030982-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) ADVOGADO(A): NEANDER SILVA ARAUJO (OAB MG090559) ADVOGADO(A): VITOR MAIA VERISSIMO (OAB MG195868) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RATIFICO a tutela de urgência deferida (Evento 25) e JULGO procedente o pedido para: a). declarar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva e de ressarcimento ao Erário dos valores apurado no Acórdão nº 1626/2023; b) determinar a suspensão dos efeitos da Tomada de Contas Especial nº 015.538/2016-8 e do respectivo Acórdão, e consequentemente, declarar sua anulação. Custas em reposição pela União. Condeno a União Federal no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10(dez por cento) sobre o valor da atualizado da causa (CPC: art. 85, §§ 3º, I; e 4º, III). Duplo grau de jurisdição obrigatório.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00