Procedimento do Juizado Especial Cível 1005331-44.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PAMELA APARECIDA PINHEIRO DOTTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE PIRES ALVES

OAB/MG 121774·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:26

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:47

Confirmada

17/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:31

Publicação

16/07/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005331-44.2023.4.06.3812/MG AUTOR: PAMELA APARECIDA PINHEIRO DOTTE ADVOGADO(A): MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095) SENTENÇA dou provimento aos Embargos.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:01

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(47)

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:26

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Documentos

•15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:47

Confirmada

17/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:31

Publicação

16/07/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005331-44.2023.4.06.3812/MG AUTOR: PAMELA APARECIDA PINHEIRO DOTTE ADVOGADO(A): MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095) SENTENÇA dou provimento aos Embargos.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:01

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:45

Publicação

02/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005331-44.2023.4.06.3812/MG AUTOR: PAMELA APARECIDA PINHEIRO DOTTE ADVOGADO(A): MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 02:07

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:42

Publicação

30/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005331-44.2023.4.06.3812/MG AUTOR: PAMELA APARECIDA PINHEIRO DOTTE ADVOGADO(A): MICHELLE PIRES ALVES (OAB MG121774) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA (OAB MG102095) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar os benefícios discriminados no quadro abaixo:

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 22:16

Procedência

28/05/2025, 22:15

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

17/06/2024, 15:58

Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 08:49

Gratuidade da Justiça

12/04/2024, 08:49

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:13

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:42

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:42

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:08

Recebimento

27/09/2023, 16:24

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 16:23

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00