Execução Fiscal 0048420-24.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

MARCOS JOSE ABREU

Reu

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:12

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:33

Trânsito em julgado

07/04/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 02:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:31

Por decisão judicial

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 02:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(113)

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:12

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:33

Trânsito em julgado

07/04/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2026, 18:43

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 02:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:31

Por decisão judicial

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 02:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2025, 08:32

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 06:59

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 00:26

Ato ordinatório

03/10/2025, 00:26

Documento (Mandado)

02/10/2025, 14:43

Mandado

01/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 09:15

Documento (Edital)

24/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2025, 03:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:49

Expedida/certificada

19/06/2025, 21:06

Documento (Carta)

19/06/2025, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Processo: 170127071524. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: HAROLDO CUNHA ABREU EXECUTADO: MARCOS JOSE ABREU EXECUTADO: SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 380002435891 Citando(s): MARCOS JOSE ABREU Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$341.036,31, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 170127071524 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048420-24.2017.4.01.3800/MG

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 09:43

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:17

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 00:24

Documento (Mandado)

23/04/2025, 15:53

Mandado

03/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:51

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:41

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:09

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Confirmada

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:25

Mero expediente

06/03/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:12

Confirmada

26/09/2024, 14:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:39

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 10:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:48

Mandado

23/05/2024, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:00

Mandado

02/02/2024, 15:50

Mandado

02/02/2024, 15:19

Mandado

01/02/2024, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 07:18

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:41

Expedida/Certificada

12/07/2023, 09:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/12/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 13:42

Mandado

18/11/2022, 16:12

Mandado

18/11/2022, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 18:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:34

Mandado

09/11/2022, 18:32

Mandado

08/11/2022, 16:44

Mandado

08/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 16:03

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:01

Decurso de Prazo

11/06/2021, 00:45

Decurso de Prazo

11/06/2021, 00:34

Decurso de Prazo

11/06/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048420-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCOS JOSE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048420-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCOS JOSE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048420-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO CUNHA ABREU SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCOS JOSE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 09:12

Documento (Certidão)

26/04/2021, 09:11

Ato ordinatório

16/04/2021, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 17:58

Mandado

11/09/2019, 17:31

Ato ordinatório

11/09/2019, 16:13

deferimento

24/06/2019, 14:48

Mero expediente

21/06/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 15:19

Recebimento

20/09/2018, 11:20

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:46

Intimação

06/09/2018, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2018, 16:16

Mandado

06/07/2018, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 15:50

Mandado

15/05/2018, 15:50

Indeferimento

15/05/2018, 15:50

Mero expediente

15/05/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 15:50

Recebimento

12/12/2017, 15:42

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 12:17

Protocolo de Petição

20/11/2017, 12:17

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2017, 14:13

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00